O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou ou encerrou ao menos oito investigações ligadas ao inquérito das fake news entre terça-feira (27) e quinta-feira (29). Segundo a CNN Brasil e a Itatiaia, as decisões fazem parte do plano do ministro de analisar todos os casos pendentes antes de encerrar o inquérito, aberto em 2019.
Na terça, Fachin encerrou a apuração sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, por entender que ela já tinha cumprido seu objetivo. Na quinta, fechou outros cinco procedimentos. Na segunda (26), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), já havia arquivado a investigação sobre o pastor Silas Malafaia, que teve o passaporte devolvido.
Por que as investigações foram arquivadas?
- Prescrição: o prazo para punir alguns fatos já tinha acabado;
- Falta de provas: em parte dos casos, a PGR viu indícios insuficientes ou frágeis;
- Autores não identificados: caso de uma apuração envolvendo o Telegram;
- Duplicidade: uma investigação repetia outra já em andamento.
Fachin ressaltou que os casos fechados por falta de provas podem ser reabertos se surgirem fatos novos.
O que é o inquérito das fake news?
A investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por iniciativa do próprio tribunal, para apurar ataques e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. Por anos, o caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em sigilo. Em 2020, o plenário validou o inquérito por 10 votos a 1. Fachin assumiu a relatoria em setembro de 2025.
O que acontece agora?
O ministro identificou 104 procedimentos ligados ao inquérito. Ele vai separar os que podem ser encerrados dos que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de parecer da PGR. Só então deve decretar o arquivamento final e liberar a íntegra dos autos. Não há prazo para isso.
Perguntas frequentes
O inquérito das fake news acabou?
Ainda não. Fachin está revisando os 104 procedimentos ligados ao caso. Só depois deve decretar o arquivamento final e liberar a íntegra dos autos, sem prazo definido.
Casos arquivados podem ser reabertos?
Sim. Segundo Fachin, investigações encerradas por falta de provas podem ser reabertas se surgirem fatos novos.
