O governo federal envia nesta quarta-feira (21) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tarifa zero, que garante passagem gratuita no transporte coletivo urbano aos sábados e domingos em todas as cidades brasileiras que têm o serviço. A ideia foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, na quinta-feira passada (15), a dez dias do segundo turno.
Segundo o anúncio, o custeio sairia de recursos de emendas parlamentares. A gratuidade valeria a partir de 2027.
Quanto custa a tarifa zero aos fins de semana?
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula um custo anual de R$ 20,8 bilhões. A conta soma ônibus, trens e metrôs, que hoje gastam R$ 17,3 bilhões por ano nos fins de semana, e uma alta média de 20% na demanda provocada pela gratuidade. Só a operação dos ônibus urbanos aos sábados, domingos e feriados custa R$ 14,5 bilhões por ano, segundo a entidade.
Uma análise de mercado estimou ainda que a medida poderia reduzir o IPCA em 0,25 ponto percentual, já que o item ônibus urbano pesa 1,116% no índice.
Como uma PEC é aprovada
- Precisa de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores;
- são dois turnos de votação em cada Casa;
- se aprovada sem mudanças, é promulgada pelo próprio Congresso, sem sanção presidencial.
Mesmo aprovada, a PEC ainda dependeria de um projeto de lei ou medida provisória para sair do papel.
Quais cidades já têm ônibus de graça no fim de semana?
São Paulo oferece o Domingão Tarifa Zero nos ônibus municipais desde dezembro de 2023. Outras cidades, como Belém e Brasília, adotaram medidas parecidas em 2025.
